Sugestão da Associação em Defesa do Autista passa a tramitar como projeto de lei

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou na tarde desta quinta-feira (31) o parecer favorável da senadora Ana Rita (PT-ES) que acata uma sugestão enviada ao Senado pela Associação em Defesa do Autista, a Adepa (Sugestão 1/10). De acordo com a senadora, o projeto define os direitos da pessoa diagnosticada com autismo - agora denominado transtorno do espectro autista (TEA) - e as diretrizes para sua inserção na sociedade.

A sugestão original propunha a criação de um sistema nacional integrado de atendimento à pessoa autista, mas a relatora considerou que essa ação é prerrogativa do Poder Executivo e, por isso, seu parecer propõe a instituição da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Assim, passa a tramitar no Senado projeto de lei com esse teor. A aprovação foi por unanimidade e em votação simbólica. O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), informou que pedirá urgência para a tramitação da matéria.

A reunião da CDH havia começado na parte da manhã, mas, sem quorum, só foi finalizada na tarde desta quinta-feira (31). O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou que a futura aprovação do projeto facilitará a inclusão social dos autistas, com o consequente reconhecimento de seus direitos.

Para o representante da Associação dos Amigos dos Autistas do Distrito Federal (AMA-DF), Fernando Cota, a futura lei vai mudar de maneira efetiva a qualidade de vida das pessoas autistas e de suas famílias.

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) informou à Agência Senado que a proposta da Adepa estabelece os direitos fundamentais da pessoa autista, equiparando o portador desse distúrbio à pessoa com deficiência.

"Essa aprovação é, sem dúvida, um momento a ser comemorado. Trata-se de um passo fundamental para a melhoria da qualidade de vida destas pessoas ainda tão excluídas da sociedade", acrescentou Eduardo Braga. 

Requerimentos

A CDH também aprovou diversos requerimentos, todos do seu presidente, Paulo Paim. Foi aprovada a realização de audiência pública com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o Congresso Nacional tome conhecimento dos projetos sociais encabeçados pela entidade e para que os parlamentares debatam possíveis parcerias com o tribunal.

Outra audiência pública aprovada será intitulada "Poesia e Direitos Humanos", em comemoração ao Dia Nacional da Poesia (14 de março). Serão convidados para a reunião diversos poetas, entre eles Thiago de Mello, amazonense de 85 anos, autor do poema "Os Estatutos do Homem", e o amapaense João Gomes.

Foi aprovada ainda a realização da audiência pública "Empregada Doméstica e Direitos Humanos", em comemoração ao Dia Nacional da Empregada Doméstica (27 de abril).

José Alencar

A CDH ainda aprovou requerimento em homenagem ao ex-senador e ex-vice-presidente da República, José Alencar, em razão de "relevantes serviços prestados à sociedade brasileira". O requerimento também sugere que, daqui a 50 anos, o nome de José Alencar, falecido no dia 29, seja inserido no Livro dos Heróis da Pátria, que repousa no Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília. De acordo com a lei, uma pessoa só pode passar a constar no Livro após 50 anos de seu falecimento.